Acabou a Nova
República, período histórico que começou com a morte do presidente Tancredo
Neves, foi estruturado pela Assembleia Constituinte de 1988 e caraterizado pelo
predomínio fisiológico do PMDB, encoberto pela disputa ideológica entre o PT e
o PSDB.
A principal característica da
Nova República foi o predomínio do poder legislativo sobre o executivo e o
judiciário – através do dispositivo que permite, por maioria de 2/3, o
Congresso legislar matérias constitucional e o presidencialismo de coalização (na
verdade, o parlamentarismo disfarçado), com a indicação não apenas de ministros
e de todos os cargos da administração federal direta e indireta.
Três pontos econômicos são
exemplos desta transição: a reforma tributária, o orçamento da união e a política
de crédito.
Novos Tributos
As
três propostas de reforma tributária que o governo estuda não se excluem e
são resultado de investigações antigas, visando a diminuição do número dos
impostos. É provável que sejam combinadas em uma única proposta.
A federalização do ICMS e sua
mudança de incidência da produção para o consumo (o IVA) vai encontrar uma
séria resistência de todos governadores.
Também, os bancos não gostam da
ideia do imposto sobre cheque para substituir a bitributação dos produtos (como
IPI).
Também é preciso avisar ao Paulo
Guedes que a reforma tributária só entrará em vigor em 2020, mesmo que venha em
um pacote econômico à moda antiga.
Obras Públicas
O orçamento da união é a espinha
vertebral da corrupção política brasileira, em torno do qual tudo orbita. Os
orçamentos estaduais e municipais refletem e reproduzem essa mesma prática
fisiológica em torno do planejamento estratégicos das verbas das obras
públicas.
No início de novembro, o senador
Eunício Oliveira chamou o futuro ministro da economia Paulo Guedes para
discutir o orçamento. Guedes
disse que não o faria, preferia fazer o próprio orçamento no começo do ano.
Pela lei tributária, não se pode
propor gastos ou receitas dentro do mesmo exercício. Tanto orçamento quanto
novos impostos precisam ser votados no ano anterior.
O orçamento da união era feito
pelo ministério do planejamento e enviado para o congresso no presidencialismo
anterior à constituinte. No parlamentarismo e no Brasil pós constituinte passou
a ser feito pelo próprio congresso e o governo pode apenas liberar ou não a
verba orçamentada. Nos dois casos, sempre houve muita corrupção para aprovar
emendas específicas, prover aumentos salariais (como esse do judiciário),
programar projetos de interesses regionais, privados ou do próprio estado.
Realmente assusta o fato do
Guedes não saber de nada disso.
Dinheiro e juros
A aprovação do cadastro positivo
e da lei do distrato; e a revisão da lei de falências - são
três propostas dos próprios bancos para baixar os juros. Se o Paulo Guedes
seguir realmente o modelo da escola de Chicago deveria abrir novas carteiras
bancárias (chamando outros bancos internacionais) para aumentar o volume de
capital, diminuir a dívida pública e assim baixar os juros através da
competição de crédito. Mas é claro que ele não vai fazer isso, porque entraria em
guerra com o capital financeiro nacional.
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